Atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
Atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
Foi publicada no DR n.º 13 (I Série) a Portaria n.º 21/2018, de 18/01, que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019
Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019
Foi publicada no DR n.º 13 (I Série) a Portaria n.º 25/2018, de 18/01, que estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019.
Alteração do regime contributivo dos trabalhadores independentes.
Alteração do regime contributivo dos trabalhadores independentes.
Foi publicado no DR n.º 6 (Série I) o Decreto-Lei n.º 2/2018, de 9/01, que altera o regime contributivo dos trabalhadores independentes.
Tabelas de retenção na fonte no continente - 2018
Tabelas de retenção na fonte no continente - 2018
Foi publicado no DR n.º 1 (Serie II) – 1º suplemento o Despacho n.º 84-A/2018, de 2/01, - Tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2018.
Orçamento do Estado para 2018.
Orçamento do Estado para 2018.
Foi publicado no DR n.º 249 (Série I) a Lei n.º 114/2017, de 29/12 - Orçamento do Estado para 2018.
Comunicação de Inventários até 31 de janeiro de 2018
Comunicação de Inventários até 31 de janeiro de 2018
Decorre até ao dia 31 de janeiro de 2018 o prazo para a comunicação obrigatória do inventário respeitante ao período de tributação de 2017.
Estão obrigadas a fazê-lo todas as pessoas, singulares ou coletivas, que disponham de contabilidade organizada e um volume de negócios superior a 100.000€ (em 2017).
As empresas com volume de faturação igual ou inferior a 100 mil euros (em 2017), estão dispensadas de fazer a comunicação do seu inventário.
Estão obrigadas a fazê-lo todas as pessoas, singulares ou coletivas, que disponham de contabilidade organizada e um volume de negócios superior a 100.000€ (em 2017).
As empresas com volume de faturação igual ou inferior a 100 mil euros (em 2017), estão dispensadas de fazer a comunicação do seu inventário.
Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) fixada nos 580 euros.
Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) fixada nos 580 euros.
O Conselho de Ministros do dia 21 de Dezembro de 2017 aprovou a atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) fixando-o nos 580 euros (quinhentos e oitenta euros), com entrada em vigor no dia 1 de janeiro de 2018.
Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural
Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural
Foi publicado publicado no DR n.º 185 (II Série) o Aviso n.º 11053/2017, de 25/10 que define o Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural - Torna público que o coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil de 2018, é de 1,0112.
Serviço Público de Notificações Eletrónicas
Serviço Público de Notificações Eletrónicas
Foi publicada no DR n.º 235 (I Série) a Portaria n.º 365/2017, de 7/12, que regulamenta o Serviço Público de Notificações Eletrónicas (SPNE) associado à morada única digital, previsto no Decreto-Lei n.º 93/2017, de 1 de agosto.
Coeficientes de desvalorização da moeda para 2017
Coeficientes de desvalorização da moeda para 2017
Foi publicado no DR n.º 209 (Série I) a Portaria n.º 326/2017, de 30/10 que procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2017, cujo valor deva ser atualizado nos termos dos artigos 47.º do Código do IRC e 50.º do Código do IRS, para efeitos de determinação da matéria coletável dos referidos impostos.