Criação da medida de Estágios Profissionais
Criação da medida de Estágios Profissionais
Foi publicada no Diário da República n.º 70/2017, Série I de 2017-04-07 a Portaria n.º 131/2017 que regula a criação da medida de Estágios Profissionais, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados.
Estratégia de disseminação e implementação do SNC-AP
Estratégia de disseminação e implementação do SNC-AP
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2017 estabelece a estratégia de disseminação e implementação do SNC-AP.
Redução do pagamento especial por conta
Redução do pagamento especial por conta
Foi publicado no Suplemento do DR n.º 63 (I Série) a Lei n.º 10-A/2017, de 29/03 que procede à redução do pagamento especial por conta previsto no artigo 106.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e cria condições para a sua substituição por um regime adequado de apuramento da matéria coletável.
Idade de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2018
Idade de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2018
Foi publicada no Diário da República n.º 47/2017, Série I de 2017-03-07 a Portaria n.º 99/2017 que estabelece a idade de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2018
Atualização anual das pensões e de outras prestações sociais para o ano de 2017
Atualização anual das pensões e de outras prestações sociais para o ano de 2017
Foi publicada no Diário da República n.º 47/2017, Série I de 2017-03-07 a Portaria n.º 98/2017 que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais para o ano de 2017
Apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Foi publicada no DR n.º 13 (1ª Serie) a Portaria n.º 34/2017, de 18/01, - Portaria que regula a criação da medida Contrato-Emprego, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Tabelas de retenção na fonte para 2017
Tabelas de retenção na fonte para 2017
Foi publicada a aprovação das tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2017
Retenção na fonte da sobretaxa para 2017
Retenção na fonte da sobretaxa para 2017
Foram aprovadas as tabelas de retenção na fonte da sobretaxa a aplicar aos rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas em 2017
Regime de reembolso parcial para o gasóleo profissional
Regime de reembolso parcial para o gasóleo profissional
Foi publicado o Oficio-Circulado n.º 35066/2016, de 30/12, da AT, da DSIECIV - Regime de reembolso parcial para o gasóleo profissional.
Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas
Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas
Foi publicado o Aviso n.º 139/2017, de 04/01 relativo à taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas.