Foi publicado o Decreto-Lei n.º 109-B/2021 que procede à atualização da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) para 705 Euros, a partir de 1 de janeiro de 2022 e procede à criação de uma medida excecional de compensação do aumento da RMMG, sob a forma de subsídio pecuniário, por trabalhador, a atribuir às entidades empregadora, que reúnam as condições de acesso previstas no diploma.