Medida excecional de apoio ao emprego
Medida excecional de apoio ao emprego
Foi hoje publicado no DR n.º 47 – 1ª Série, o Decreto-Lei n.º 11/2016, de 8/3, que cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora, em 0,75 pontos percentuais, relativa às contribuições referentes às remunerações devidas nos meses de fevereiro de 2016 a janeiro de 2017.