Foi publicada no DR n.º 103 (1ª Série) a Portaria n.º 156/2018, de 29/05, que altera a Portaria n.º 98-A/2015, de 31 de março, e aprova o modelo de recibo de quitação, designado de recibo de renda eletrónico, e respetivas instruções de preenchimento, a que se refere a alínea a) do n.º 5 do artigo 115.º do Código do IRS.

A Exapremium – Contabilidade e Gestão, Lda. cumpre a legislação de proteção de dados pessoais em vigor, nomeadamente nas relações com os seus clientes, fornecedores e subcontratados, em particular o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento” ou “RGPD”) e que produz efeitos a partir de 25 de maio.

Foi publicado o Ofício-Circulado n.º 20200/2018, de 27/04, da AT, sobre IRC - Taxas de derrama incidentes sobre o lucro tributável do período fiscal de 2017.
Este ofício gerou uma tabela das taxas de derrama republicada (em anexo), a qual substitui a anteriormente publicada no Of.Circulado n.º 20198/2018, de 21/01.

Foi publicado no DR n.º 88 (I Serie) a Lei n.º 21/2018, de 8/05 que adequa o regime de serviços mínimos bancários às necessidades dos clientes bancários, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10/03.

Publica-se o calendário fiscal de 2018, que nos parece ser uma ferramenta fundamental e um facilitador no cumprimento das obrigações fiscais vigentes no ano de 2018.

Foi publicado o Ofício-Circulado n.º 20198/2018, de 21/01, da AT - IRC - Taxas de derrama incidentes sobre o lucro tributável do período fiscal de 2017.

Foi publicado no DR n.º 31 (Série II), o Aviso n.º 1989/2018, de 13/02, - Publicitação de Taxas Supletivas de Juros Moratórios, a vigorar no 1.º semestre de 2018.

Foi publicada no DR n.º 13 (I Série) a Portaria n.º 21/2018, de 18/01, que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).

Foi publicada no DR n.º 13 (I Série) a Portaria n.º 25/2018, de 18/01, que estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019.

Foi publicado no DR n.º 6 (Série I) o Decreto-Lei n.º 2/2018, de 9/01, que altera o regime contributivo dos trabalhadores independentes.